| Data de Envio | Setor | Ato |
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04/10/2016 11:52
| DP | |
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02/09/2016 13:41
| S2C | Acórdão nº 4177/2016 - |
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02/09/2016 13:41
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2353/2016 - |
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02/05/2016 10:19
| GCNB | |
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15/04/2016 10:29
| SMPjTC | Parecer nº 4917/2016 - Regularidade. I - Prestação de Contas de Legislativo. Opinativo pela
regularidade.
II - Necessidade de exclusão do controle de legalidade dos
aspectos de gestão do PROAR listados na Instrução n°
1114/16-DCM diante de seu caráter meramente ilustrativo. |
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24/03/2016 13:06
| DCM | Informação nº 342/2016 - Prestação de Contas do Exercício de 2014. Retorno para atendimento ao Parecer Ministerial nº 2702/16, peça processual nº 17. |
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23/03/2016 13:37
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 796/2016 - |
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07/03/2016 08:54
| SMPjTC | Parecer nº 2702/2016 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Legislativo. Necessidade de diligência interna complementar para aprimoramento da instrução. |
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06/04/2015 15:07
| DCM | Instrução nº 1114/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame.
Contas Regulares.
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06/04/2015 09:54
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 986/2015 - |
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01/04/2015 13:58
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 954/2015 - |
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31/03/2015 19:57
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4199/2015 - |